O Aeroporto Serra da Capivara, localizado em São Raimundo Nonato, no Sul do Piauí, foi incluído pelo governo federal no Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida foi oficializada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio do Decreto nº 13.142, assinado em 29 de outubro e publicado nesta terça-feira (3) no Diário Oficial da União. Com a decisão, o terminal também passa a integrar o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que reúne projetos destinados à participação da iniciativa privada.
O decreto estabelece que os 13 aeroportos contemplados serão incorporados individualmente a contratos de concessão, por meio de um processo competitivo simplificado dentro do Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais (AmpliAR). Caso não sejam apresentadas propostas válidas, poderão ser adotados os modelos de oferta permanente ou de alocação direta, conforme as regras do Ministério de Portos e Aeroportos. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ficará responsável pelos procedimentos de incorporação dos terminais aos contratos.
O terminal piauiense já havia sido incluído em uma rodada anterior do programa AmpliAR. Em novembro de 2025, a GRU Airport venceu o leilão para assumir a administração do Aeroporto Serra da Capivara, com contrato previsto para 30 anos e investimentos superiores a R$ 50 milhões em melhorias na estrutura. A incorporação dos aeroportos aos contratos existentes foi formalizada em 2026, antes da publicação do novo decreto. Portanto, a medida anunciada agora representa o enquadramento oficial dos terminais no PPI e no PND, e não uma nova disputa pela administração do aeroporto.
Além do Piauí, a medida contempla aeroportos da Bahia, Pernambuco, Maranhão, Ceará, Mato Grosso, Tocantins e Rondônia. Entre os terminais incluídos estão os de Barreirinhas (MA), Araripina (PE), Aracati (CE), Garanhuns (PE), Cacoal (RO) e Araguaína (TO). A iniciativa faz parte da política federal de participação privada na administração de aeroportos regionais. No caso do Serra da Capivara, a expectativa é que a modernização da estrutura contribua para o transporte aéreo no Sul do estado e facilite o acesso de turistas ao Parque Nacional da Serra da Capivara, reconhecido como Patrimônio Mundial pela Unesco.
