A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na manhã desta terça-feira (26), o Projeto de Lei nº 5.519/2025, de autoria da senadora Jussara Lima, que amplia os mecanismos de fiscalização e transparência no mercado de capitais brasileiro. A proposta altera a Lei nº 6.385, de 1976, responsável pela regulamentação do mercado de valores mobiliários no país.
Pelo texto aprovado, o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deverá comparecer ao Senado Federal a cada seis meses para apresentar um relatório detalhado sobre o funcionamento do mercado financeiro e as principais ações desenvolvidas pela autarquia. As apresentações deverão ocorrer em sessões públicas de arguição, permitindo maior acompanhamento das atividades do órgão regulador pelo Poder Legislativo.
Segundo Jussara Lima, o objetivo da proposta é fortalecer a transparência institucional e ampliar a relação entre os órgãos reguladores, o Congresso Nacional e a sociedade. A parlamentar afirmou que a medida também busca aumentar a confiança no mercado financeiro, além de reforçar a segurança jurídica para investidores e empresas que atuam no setor
