Nesta terça-feira (26), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), realizou audiência pública no Palácio da Justiça para discutir o projeto de criação de norma técnica voltada aos espargidores policiais.
O debate reuniu especialistas, representantes da sociedade civil, instituições públicas e profissionais da segurança pública para tratar de requisitos mínimos de qualidade, desempenho e segurança aplicáveis aos equipamentos empregados pelas forças policiais em ações de uso diferenciado da força.
Os espargidores policiais são dispositivos portáteis classificados como instrumentos de menor potencial ofensivo, utilizados na contenção de indivíduos e no controle de tumultos, reduzindo a necessidade do emprego de força letal. Os equipamentos utilizam agentes químicos, como gás de pimenta (OC) e gás lacrimogêneo (CS), capazes de provocar efeitos temporários, entre eles ardência intensa nos olhos, tosse, irritação respiratória e desorientação momentânea, contribuindo para a imobilização segura de suspeitos.
Considerados fundamentais na matriz de uso diferenciado da força, os espargidores contribuem para intervenções policiais com menor risco de lesões graves, tanto para os agentes de segurança quanto para os cidadãos envolvidos nas ocorrências.
A coordenadora-geral de Modernização Tecnológica, Beatriz Figueiredo, destacou que a normativa fortalece a padronização de equipamentos, tecnologias e procedimentos aplicados à segurança pública, além de subsidiar os processos de aquisição conduzidos pelo MJSP.
Segundo ela, a iniciativa também integra ações estratégicas da Senasp, como o Projeto Nacional de Qualificação do Uso Diferenciado da Força, voltado à capacitação de profissionais para o uso técnico e seguro de equipamentos de menor potencial ofensivo.
“Essa atuação integrada entre as coordenações da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública fortalece a modernização das instituições de segurança pública, amplia a eficiência operacional e reforça o compromisso com a preservação da vida e a qualificação profissional”, afirmou Beatriz.
De acordo com a coordenadora, a futura norma técnica estabelecerá parâmetros voltados à eficiência, à confiabilidade e à adequação operacional dos espargidores, além de orientar processos de compras públicas realizados com recursos do Orçamento Geral da União.
A proposta está alinhada à norma ABNT NBR ISO 17067:2015, voltada à avaliação da conformidade e à certificação de produtos. A medida busca ampliar a segurança da população, promover maior eficiência e economicidade nas aquisições públicas e fortalecer a segurança jurídica nos processos conduzidos pela Administração Pública.
