O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter suspensa a chamada “taxa das blusinhas” e determinou que o tema seja analisado diretamente pelo plenário da Corte. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (26) e ocorre após ação apresentada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que questiona a retirada da cobrança sobre compras internacionais de até US$ 50.
Na decisão, Dias Toffoli optou pelo rito abreviado previsto na Lei das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), mecanismo utilizado em casos considerados relevantes. Com isso, a Advocacia-Geral da União (AGU) terá prazo de cinco dias para apresentar manifestação. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá mais dez dias para se posicionar antes do envio definitivo do processo ao plenário do Supremo.
A CNI argumenta que a suspensão da cobrança cria desequilíbrio competitivo entre empresas nacionais e estrangeiras, prejudicando setores produtivos brasileiros. Segundo a entidade, a medida pode provocar perdas econômicas, redução de empregos e impactos sobre pequenas e médias empresas. A ação também sustenta que a decisão fere princípios constitucionais ligados à livre concorrência e à isonomia tributária.
O processo questiona uma medida provisória e uma portaria do Ministério da Fazenda que zeraram a taxa de 20% aplicada sobre compras internacionais de baixo valor. A cobrança havia sido criada durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob coordenação do ministro da Fazenda Fernando Haddad, como tentativa de proteger a indústria nacional. Posteriormente, o governo recuou da medida após estudos indicarem que os resultados esperados não foram alcançados.
