Orçamento de Teresina: vereadores discutem recursos para suplentes e prazo de emendas

A Câmara Municipal de Teresina (CMT) vai discutir se os vereadores suplentes que estão no exercício do mandato poderão indicar emendas impositivas para o Orçamento da Prefeitura em 2027. O valor previsto para cada parlamentar é de R$ 2,5 milhões, destinados a ações e serviços públicos, com execução obrigatória pelo município conforme as regras aplicáveis. A discussão envolve quatro suplentes que atualmente ocupam vagas de vereadores titulares licenciados para exercer funções na administração municipal. Pelas regras internas da Câmara, a indicação desses recursos é atribuída aos 29 vereadores titulares, o que levanta dúvidas sobre a participação dos parlamentares que assumiram temporariamente os mandatos.
O vereador João Pereira (PT) defende que os suplentes também tenham direito de indicar os recursos enquanto estiverem no cargo. Segundo ele, os parlamentares que assumem as vagas passam a exercer a função de vereador e, por isso, deveriam ter acesso às mesmas condições para definir a destinação das emendas. Atualmente, é comum que os titulares licenciados retornem à Câmara durante o período de apresentação das propostas para informar como pretendem distribuir os valores disponíveis. João Pereira afirmou que pretende defender o direito integral dos suplentes e citou decisões de órgãos como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Contas como pontos que precisam ser considerados na análise.
Antes de apresentar uma proposta definitiva, João Pereira deverá se reunir com a equipe jurídica da Câmara para verificar a legalidade da mudança. Atualmente, estão licenciados Ismael Silva (PP), que ocupa a Secretaria Municipal de Educação (Semec), e Aluísio Sampaio (PP), responsável pela Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU) Sudeste. Também estão fora da Câmara Roncallin (PRD), à frente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), e Luís André (PL), que ocupa a Secretaria Municipal da Juventude (Semjuv). Nas vagas deles, exercem mandato, respectivamente, Samantha Cavalca (PP), Pedro Alcântara (PP), Capitão Roberval Queiroz (PRD) e Leonardo Eulálio (PL).
A discussão também provocou um pedido de ampliação do prazo para a apresentação das emendas impositivas. O limite previsto inicialmente no calendário da Câmara era terça-feira (20), mas foi solicitada a prorrogação até 27 de outubro. A possível participação dos suplentes ocorre durante a preparação do Orçamento municipal de 2027, que ultrapassa R$ 6 bilhões. A decisão sobre quem poderá indicar os recursos deverá considerar o regimento interno da Casa e a avaliação jurídica da proposta. Até que haja uma definição, permanece em debate se os parlamentares que assumem temporariamente os mandatos poderão destinar os R$ 2,5 milhões previstos para cada vereador.