O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí, entrou com uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra Adalberto Gomes Vilanova Sousa Filho, ex-prefeito de Santo Antônio dos Milagres, e a empresa MAPI Locações e Serviços Ltda. A ação foi movida pelo promotor de Justiça José William Pereira Luz.
A investigação teve início após a Promotoria receber do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) o relatório referente às contas da Prefeitura de Santo Antônio dos Milagres, do exercício financeiro de 2018. Durante a análise, foram identificadas várias irregularidades, como a ausência de um fiscal responsável pelo contrato, superfaturamento na limpeza urbana e nos serviços de manutenção do patrimônio público. Além disso, os técnicos do TCE apontaram que a coleta de lixo e a manutenção do patrimônio não foram realizadas conforme o previsto.
Segundo o promotor, essas irregularidades resultaram em prejuízos financeiros ao município e constituem atos de improbidade, de acordo com a Lei nº 8.429/92, especificamente no artigo 10, que trata do enriquecimento ilícito e lesão ao erário.
Diante disso, o MPPI pede que o ex-prefeito e a empresa sejam punidos com a devolução dos valores obtidos de maneira indevida, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, e o pagamento de multa proporcional ao dano. Além disso, requer que eles fiquem proibidos de firmar contratos com o poder público ou de obter incentivos fiscais por até 12 anos.
O Ministério Público também exige o ressarcimento integral dos prejuízos causados, que totalizam R$ 321.035,00 devido ao superfaturamento nos serviços de limpeza, e R$ 238.920,00 pela não execução da manutenção do patrimônio, valores que deverão ser arcados tanto pelo ex-gestor quanto pela empresa MAPI Locações.
