O Governo do Piauí passou a exigir que criadores registrem a identificação de seus animais em sistema oficial. A determinação estabelece que a marca utilizada nos rebanhos deve ser informada e mantida atualizada junto à Agência de Defesa Agropecuária do Piauí, responsável pelo controle sanitário no estado.
A medida foi definida por meio de portaria publicada em abril de 2026 e tem como foco ampliar o acompanhamento da saúde animal e facilitar a identificação dos rebanhos. A regra obriga que a informação seja incluída no cadastro inicial da atividade pecuária e revisada sempre que houver qualquer mudança.
De acordo com a norma, cabe ao produtor rural ou ao seu representante garantir que os dados registrados estejam corretos e correspondam à marca realmente utilizada nos animais. As informações também poderão ser solicitadas durante fiscalizações ou atualizações periódicas feitas pelo órgão estadual.
O não cumprimento da exigência pode trazer restrições ao produtor. Entre as consequências estão a impossibilidade de emitir documentos essenciais para o transporte de animais, além da aplicação de penalidades administrativas previstas na legislação sanitária vigente.
