O governador do Piauí, Rafael Fonteles, anunciou que encaminhará à Assembleia Legislativa do Piauí, na próxima semana, um projeto de lei que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de até R$ 200 mil pertencentes a pessoas com deficiência.
De acordo com a proposta, o benefício será destinado a veículos de propriedade de pessoas com deficiência física, visual, intelectual severa ou profunda, além de pessoas com transtorno do espectro autista, conforme critérios e regulamentação a serem definidos pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz).
O anúncio foi feito por meio das redes sociais do governador, que destacou o caráter social da medida e o compromisso do governo estadual com políticas públicas voltadas à inclusão, acessibilidade e redução das desigualdades.
Caso seja aprovado pelos deputados estaduais, o projeto poderá representar um avanço significativo na garantia de direitos e no apoio às famílias de pessoas com deficiência, ao reduzir custos relacionados à mobilidade e ao acesso a serviços essenciais.
A proposta ainda será analisada pelas comissões técnicas da Assembleia Legislativa antes de seguir para votação em plenário.
