O senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, apresentou seu relatório sobre o novo Código Eleitoral na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (20). Este novo código, com 898 artigos, visa consolidar toda a legislação eleitoral e partidária atualmente dispersa em sete leis diferentes.
De acordo com Castro, o objetivo é fornecer uma redação clara, simples e detalhada que evite interpretações diversas por parte dos juízes, como frequentemente ocorre atualmente.
Uma das medidas significativas propostas no documento é a implementação de uma quarentena especial para certas carreiras do Estado que são consideradas incompatíveis com a atividade política, como juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, militares e policiais militares. Para se candidatarem a um cargo eletivo, eles deverão se afastar de seus cargos quatro anos antes do pleito.
O relatório também propõe uma nova abordagem para o preenchimento de vagas nas eleições proporcionais. Segundo essa proposta, apenas os partidos políticos que atingirem o quociente eleitoral poderão participar do preenchimento das vagas, e um candidato só será considerado eleito se obtiver pelo menos 10% do quociente eleitoral. Esta é uma regra que estava em vigor antes do Código Eleitoral de 2021, quando houve uma modificação que exigia que os partidos atingissem 80% do quociente eleitoral e os candidatos 20%. Castro argumenta que a modificação anterior não foi eficaz e resultou em ações no Supremo Tribunal Federal, levando à simplificação proposta.