Autor do projeto que estabelece regras para a saída temporária de presidiários em datas comemorativas, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), criticou o texto aprovado na quarta-feira (20), pela Câmara.
O parlamentar, que apresentou o projeto em 2011, diz que sua proposta foi desfigurada e que o teor não previa o fim da saidinha, como foi aprovado. Paulo afirmou ao Correio que o objetivo era vetar e endurecer regras para os condenados por crimes hediondos.
Ao ser questionado, o deputado destacou como avalia o texto aprovado pela Câmara.
“Apresentei esse projeto há 13 anos, em 2011, pela indignação em relação aos critérios para concessão de saída temporária, que precisariam ser revistas. Como vetar a saída para gente que sai da prisão e comete crime e assassinato, como ocorreu em Minas. No Rio, se libera chefe de facção criminosa. Apresentei esse projeto para estabelecer monitoração, exame criminológico e até mesmo a aplicação de mecanismos que estão previstos na própria LEP (Lei de Execução Penal). Ideia era apertar um pouco isso. Em determinado tipo de delito permitir, em vez de cinco saídas, reduzir para três. Mas acabar com o benefício porque 5% não volta na data estipulada para o presídio? E não significa que esses 5% cometeram delito. Eles podem ter voltado um ou dois dias depois. A proposta original foi desfigurada”, disse Paulo.
Paulo também comentou sobre a votação simbólica. “Hoje tivemos uma situação regimentalmente de difícil entendimento porque todos votaram a favor. Significa votar a favor do texto que saiu do Senado do que o que já tinha saído da Câmara. O texto do Senado era menos pior do que o da Câmara. O que nós votamos hoje ‘despiorou’ o que tinha sido votado aqui em 2022, que era acabar completamente. Foi simbólico”, concluiu.
Com informações do Correio Braziliense