Neste domingo, 26, o Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar para estender a validade das cotas raciais em concursos públicos federais. A política, que originalmente teria seu término em 9 de junho, agora permanecerá em vigor até que o Congresso Nacional finalize a votação do projeto de lei sobre o assunto.
A decisão foi tomada em resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) aberta pelos partidos Psol e Rede Sustentabilidade. Segundo a liminar, a política de cotas raciais será mantida até que o Congresso conclua a votação do projeto de lei em questão.
A lei que estabeleceu as cotas raciais foi sancionada em 2014, com uma validade inicial de dez anos. Recentemente, o Senado aprovou a prorrogação da política, aumentando a reserva de vagas para 30% – destinadas a negros, indígenas e quilombolas. Contudo, o texto ainda precisa passar pela análise da Câmara dos Deputados.A liminar garantirá que a política permaneça em vigor durante a realização do Concurso Nacional Unificado (CNU), agendado para 18 de agosto, após ter sido adiado devido às condições climáticas adversas no Rio Grande do Sul.
O Ministro Dino argumentou que o prazo estabelecido na lei não deve ser inflexível, pois seu propósito é fornecer um marco temporal para que a política de cotas seja reavaliada pelo Congresso, que decidirá sobre sua continuidade ou não. Ele enfatizou que a nova legislação sobre o assunto enfrentou atrasos no Senado, o que sugere que mais demoras podem ocorrer na Câmara, colocando em risco a estabilidade jurídica das cotas raciais.
A decisão do Ministro ainda aguarda o referendo do plenário do Supremo Tribunal Federal. Não há prazo definido para a votação, mas nos últimos anos a Corte tem buscado agilidade na análise de decisões monocráticas, em resposta às críticas às liminares individuais.
