Em petição encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a plataforma X, antiga Twitter, informou que cumpriu todas as exigências judiciais e solicitou a reativação do acesso no Brasil. As ações cumpridas incluem a suspensão de perfis envolvidos em incitação contra o STF e ataques ao Estado Democrático, como os de Marcos do Val e Ed Raposo, além do pagamento de multas impostas pela Corte. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, ainda não estabeleceu um prazo para a reabertura da plataforma, aguardando a entrega de todos os documentos exigidos.
De acordo com os advogados do X, a empresa tomou todas as medidas necessárias para garantir a conformidade com as exigências do STF, como a nomeação de uma nova representante legal, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, e a regularização da situação jurídica da empresa no Brasil. Apesar disso, o desbloqueio do serviço depende da análise final dos documentos pela Polícia Federal e pela Receita Federal.
A plataforma foi bloqueada em agosto, após o fechamento do escritório do X em São Paulo e a demissão de todos os funcionários, ação tomada pelo proprietário Elon Musk em resposta ao que considerou uma perseguição do STF. Desde então, a empresa enfrenta multas por descumprimento de ordens judiciais, incluindo o bloqueio de R$ 18 milhões e multas adicionais de R$ 5 milhões por tentativas de burlar as restrições.
Além disso, o ministro Moraes aplicou uma multa de R$ 50 mil por dia para usuários que tentarem acessar a plataforma por meio de VPNs ou outros métodos. O desbloqueio da plataforma permanece condicionado à apresentação dos documentos e ao cumprimento integral das decisões judiciais.
