Integrantes do Ministério Público Federal (MPF) dizem que modificações feitas pelo Congresso na lei de improbidade administrativa abre brecha para que o episódio envolvendo Pedro Guimarães, ex-presidente da Caixa, não seja enquadrado como ato de improbidade.
Após uma reportagem feita pelo site Metrópoles revelar depoimentos de funcionárias que relataram toques íntimos não autorizados, abordagens inadequadas e convites incompatíveis à relação de trabalho feitos pelo ex-presidente, Guimarães pediu demissão do seu cargo na Estatal. Em sua carta de demissão, ele negou as acusações.
Em entrevista ao UOL, uma funcionária que trabalha na Caixa há 11 anos, relatou que a entrada de Pedro Guimarães naturalizou a cultura de assédio na instituição.
“Existem Pedros Guimarães em cada uma dessas agências, gerenciando de uma maneira sórdida mulheres, que são mães, filhas, esposas, amigas e excelentes profissionais”, disse a entrevistada.
As denúncias já estão sendo investigadas pelo MPF. Nesta segunda (04), o Ministério Público do trabalho fez uma inspeção na sede da caixa. O Tribunal de Contas da União (TCU) também disse que vai apurar as denúncias.
Integrantes do MPF, porém, apontam que as mudanças feitas no Congresso podem dificultar o enquadramento da conduta de Guimarães como ato de improbidade, cuja condenação poderia obrigar o ex-presidente da Caixa a pagar multas e impedi-lo de assumir novos cargos públicos no futuro.
Até o ano passado, procuradores moviam ações de improbidade alegando que episódios de assédio violavam princípios da administração pública, o que configurava ato ímprobo.
Com a nova lei, o texto passou a considerar que só são passíveis de punição os atos estritamente listados no texto, o que procuradores dizem dificultar o enquadramento do assédio como improbidade, uma vez que a prática não está discriminada no rol.
“Agora, só serão punidas se houver as improbidades por violações de princípios taxativamente previstas na lei. Óbvio que assédio sexual não está lá”, disse Roberto Livianu, procurador do Ministério Público de São Paulo e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção.
Com informações: UOL