Nesta segunda-feira (04), o Ministério Público pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) impeça o Governo Federal de flexibilizar o teto de gastos. O MP questiona a validade da PEC dos benefícios, que foi aprovada pelo Senado na última quinta-feira (30).
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) libera R$ 41,2 bilhões em gastos fora das regras fiscais instituindo um estado de emergência a três meses das eleições.
Além do aumento do Auxílio Brasil, que passará de R$ 400 para R$ 600, há também a ampliação do vale-gás e a criação de um auxílio para os caminhoneiros. Outras medidas também estão sendo avaliadas.
O governo quer aprovar estado de emergência para driblar a legislação eleitoral. A lei eleitoral proíbe a implementação de novos benefícios no ano de realização das eleições. O intuito dessa lei é evitar que os candidatos obtenham vantagem eleitoral através do uso da máquina pública.