Nesta segunda-feira (11), Augusto Aras, Procurador-Geral da República, afirmou que no código eleitoral brasileiro, existe uma norma que responsabiliza os partidos políticos pelos atos de seus adeptos durante as campanhas eleitorais.
Se referindo à Lei 4.737, de 1965, que instituiu o Código Eleitoral, Aras defendeu a punição a partidos por eventuais excessos de seus apoiadores durante o processo eleitoral, mas não apontou medidas concretas para tal.
Segundo o Procurador-Geral, para que os partidos sejam de fato responsabilizados, são necessárias condutas de lideranças políticas que evidenciem a conexão com atos de apoiadores.
“Estamos fazendo nosso trabalho de observação dos movimentos, normalmente, espontâneos. Se tivéssemos lideranças políticas partidárias evidenciando as condutas, seria muito mais fácil o trabalho de responsabilização. O código eleitoral tem uma norma, talvez única entre as legislações dos povos modernos, que é a da responsabilidade dos partidos políticos pelos atos dos seus adeptos. O partido político é responsável não só pelos atos de seus filiados. Basta ser um adepto”, disse Aras à Sputnik Brasil.
O artigo 241 da Lei 4.737, de 1965, diz que: “toda propaganda eleitoral será realizada sob a responsabilidade dos partidos e por eles paga, imputando-lhes solidariedade nos excessos praticados pelos seus candidatos e adeptos”.
Entretanto, Augusto Aras não se referiu diretamente sobre o assassinato do tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu (PR) por um militante bolsonarista, no último final de semana. Segundo ele, a PGR não pode se manifestar sobre o caso neste momento porque as investigações ainda estão em curso.
“Na nossa gestão, a PGR tem procurado respeitar primeiro a distribuição de atribuições constitucionais. Não nos compete, neste momento, emitir juízo de valor. A depender do encaminhamento das investigações, se surgirem fatos que envolvam interesses públicos federais, [o caso] pode ganhar nova conotação e passar para o Ministério Público Federal; assim teríamos relação direta com o fato. Ou seja, evitamos escandalizar. Fazemos de forma cautelosa. Só após a conclusão das investigações que os resultados são enviados”, disse.