Na sessão plenária desta segunda-feira (23), a Assembleia Legislativa do Piauí aprovou dois importantes projetos que impactam a infraestrutura do estado. O primeiro autoriza o Executivo a fazer pagamentos a título de compartilhamento de risco de demanda, ultrapassando o limite de 70% da remuneração das concessionárias das rodovias Transcerrados e Palestina. O projeto recebeu pareceres favoráveis dos deputados Simone Pereira (MDB), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e Severo Eulálio (MDB), na Comissão de Finanças, Controle e Fiscalização da Assembleia (CFCFT).
Com a aprovação, o governo estadual poderá realizar pagamentos às empresas responsáveis pela manutenção das rodovias, caso o volume de tráfego seja menor que o esperado, o que gera um risco financeiro para as concessionárias. A medida busca garantir a continuidade das operações e serviços dessas estradas, essenciais para o transporte e desenvolvimento econômico do Piauí.
Em outra aprovação importante, os deputados autorizaram o governo a utilizar os recursos do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Piauí (FDI-PI) para o pagamento de operações de crédito, desde que essas operações estejam alinhadas com o objetivo principal do fundo, que é o investimento em infraestrutura no estado. A mudança abre espaço para que o governo utilize os recursos de forma mais flexível, atendendo às necessidades emergenciais de financiamento no setor.
Essas duas iniciativas visam fortalecer a infraestrutura do Piauí, crucial para o crescimento econômico do estado. O governo agora terá maior liberdade para realizar os pagamentos necessários às concessionárias e também para gerenciar o uso dos recursos do FDI-PI, o que pode acelerar projetos e investimentos em áreas fundamentais para o desenvolvimento regional.
