O Governo do Piauí, por meio da Mensagem nº 88, enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei para adaptar a legislação estadual à Emenda Constitucional nº 102, que trata da Reforma Tributária. A principal mudança envolve o aumento da alíquota do ICMS, que passará de 21% para 22,5%. Em contrapartida, a isenção dos produtos da cesta básica, que foi mantida, ajudará a compensar o impacto da alteração.
Durante sua explicação na Assembleia Legislativa, o secretário de Fazenda, Emílio Júnior, destacou que o projeto de lei não se limita ao ICMS, mas também inclui ajustes no IPVA e no ITCMD. O IPVA, por exemplo, será impactado pela cobrança de tributos sobre transportes aéreos e aquáticos, com algumas isenções previstas para embarcações de pequeno porte e turísticas.
Além disso, o ITCMD, que trata da transmissão de bens e direitos por herança ou doação, também sofrerá alterações. O projeto redefine a base de cálculo do imposto e ajusta a faixa de isenção, adequando-se às novas normas estabelecidas pela reforma tributária.
O projeto foi aprovado de forma unânime nas comissões da Assembleia, com os relatórios favoráveis dos deputados Evaldo Gomes e Dr. Gil Carlos. Com a aprovação, o estado se prepara para cumprir as exigências da Reforma Tributária, garantindo a atualização das normas fiscais e a continuidade da arrecadação eficiente.
Governo propõe aumento do ICMS e mudanças no IPVA e ITCMD para atender novas regras federais.
