Nesta quarta-feira (30) o Senado aprovou um projeto de lei que cria um cadastro público de pedófilos e condenados por crimes sexuais. Com o novo registro, o nome completo e o número do CPF dos condenados serão disponibilizados para consulta pública, visando aumentar a transparência e o acesso a informações sobre pessoas envolvidas nesses crimes.
De autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), a proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente, processos que envolvem crimes contra a dignidade sexual tramitam sob sigilo.
O novo texto, entretanto, determina que os dados dos condenados em primeira instância fiquem acessíveis ao público, até que, em caso de absolvição em instâncias superiores, retornem ao sigilo.
A medida cobre uma série de crimes, incluindo estupro, exploração sexual de crianças e adolescentes, favorecimento à prostituição e outros delitos de natureza sexual. A criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais usará informações do atual Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, e os dados estarão disponíveis para consulta pública dez anos após o cumprimento total da pena. Informações pessoais da vítima e detalhes específicos do caso permanecem sob sigilo.
