O cumprimento do decreto estadual, que se refere sobre as novas medidas adotadas pelo Governo do Estado para o enfrentamento da COVID-19 no período do carnaval foi acompanhado neste final de semana pela equipe de fiscais da Diretoria de Vigilância Sanitária do Piauí (DIVISA), com a inspeção em bares, restaurantes, casas de shows, boates, depósitos de bebidas e lojas de conveniência da zona leste, sul e centro de Teresina. A ação foi executada com o apoio da Polícia Militar.
A DIVISA recebeu denúncias de que estabelecimentos estariam funcionando sem a adoção das medidas preventivas definidas no decreto. No total, 29 estabelecimentos foram fiscalizados na capital. Nesses estabelecimentos houveram intervenções, desde orientações educativas, como notificações e auto de infrações.
“As notificações ocorreram pelo descumprimento em relação ao horário de funcionamento permitido, distanciamento social, aglomerações, uso de máscara, entre outras situações”, explicou a diretora da DIVISA, Tatiana Chaves.
Os estabelecimentos que infringirem as normas sanitárias poderão ser autuados e estarão sujeitos a multas, que podem variar de leves a gravíssimas, podendo chegar ao valor máximo de R$ 1,5 milhão. Em casos de reincidência da infração, a multa será aplicada em dobro.
As notificações são fundamentadas nas leis Nº 6437/1977, Lei Estadual Nº 6174/2012, Portaria SESAPI/GAB/DIVISA N° 341/2020 e Decreto Estadual N° 19187/2020.
As fiscalizações terão continuidade até o dia 21 de fevereiro, data de vigência do decreto estadual. “Até o dia 21 de fevereiro teremos equipes da DIVISA todos os finais de semana em campo para fiscalizar o cumprimento do decreto”, afirmou Tatiana Chaves.
VISAS Municipais – As vigilâncias sanitárias municipais estão diariamente com equipes nas ruas atuando na fiscalização de bares e restaurantes, para averiguar o cumprimento do Decreto Estadual Nº 19. 445/2021. “Além das fiscalizações, as VISAs Municipais estão fazendo um trabalho educativo, junto aos estabelecimentos, explicando as medidas do decreto e reforçando a importância do uso das máscaras faciais como uma importante medida preventiva contra a disseminação da COVID-19”, afirmou a diretora da Vigilância Sanitária do Estado (DIVISA), Tatiana Chaves.
Em todos os municípios onde há as fiscalizações nos estabelecimentos, as VISAS contam com o apoio da Polícia Militar para a execução da ação.
Desde o início das ações de enfrentamento da pandemia do Coronavírus, as vigilâncias sanitárias municipais têm atuado com medidas para conter a disseminação da doença no Piauí, uma vez que, por meio delas, os profissionais envolvidos nesses trabalhos conseguem reduzir o número de possíveis pacientes que chegariam aos hospitais do interior.
“Não temos dúvidas de que todas as ações realizadas pelos municípios ajudam a impedir uma possível sobrecarga no sistema de saúde no interior do Estado”, destacou a diretora da DIVISA, Tatiana Chaves.
