Foi protocolado na Câmara Municipal de Teresina, na manhã de quarta-feira (17), o Projeto de Resolução Normativa n° 130/2024, que visa ajustar os salários dos vereadores da capital piauiense para R$ 24.754,79 a partir de 2025.
A proposta, de autoria da Mesa Diretora da Casa e assinada pelo presidente Enzo Samuel (PDT) e pelos 1° e 2° secretários Paulo Lopes (União Brasil) e Elzuila Calisto (PT), respectivamente, representa um aumento em relação à remuneração mensal bruta atual de R$ 18.881,22.
Caso aprovado, o reajuste será aplicado à próxima legislatura, abrangendo o período de 2025 a 2028. A justificativa apresentada pela Mesa Diretora baseia-se na existência de um dispositivo que assegura a revisão anual dos salários dos parlamentares. De acordo com a proposta, o aumento será calculado com base na inflação acumulada nos últimos 12 meses, medida pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo-Especial (IPCA-E).
As despesas resultantes da execução da Resolução Normativa serão cobertas por dotações orçamentárias próprias do orçamento da Câmara Municipal de Teresina. O projeto inclui um dispositivo garantindo a revisão anual dos valores dos subsídios, em conformidade com dispositivos da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica do Município de Teresina, condicionado às limitações orçamentárias e financeiras.
A proposta passará pelo crivo das comissões técnicas da Casa. Se receber parecer favorável dos parlamentares, será encaminhada ao Plenário da Câmara para análise dos vereadores.
