O Tribunal de Justiça do Piauí ratificou a sentença que suspende os direitos políticos do prefeito de Porto, Domingos Bacelar de Carvalho, conhecido como “Dó Bacelar”, até 2032. Ele foi condenado em ação civil por improbidade administrativa, após ser acusado de reter valores de servidores municipais que deveriam ser repassados ao Banco Bradesco, devido a um convênio estabelecido para facilitar crédito aos funcionários.
De acordo com a decisão unânime da 4ª Câmara de Direito Público, os valores não repassados totalizam R$ 152.685,12, sendo R$ 91.640,29 referentes a novembro de 2012 e R$ 61.044,83 de dezembro de 2022. O desembargador Francisco Gomes da Costa Neto destacou que Dó Bacelar agiu em desacordo com os princípios da Administração Pública ao se apropriar indevidamente dos recursos.
Além da suspensão dos direitos políticos, a sentença inclui multa civil equivalente a duas vezes o valor do dano causado ao erário, proibição de contratar com o poder público e a perda do cargo ocupado, além de uma multa de cinco salários mínimos pela litigância de má-fé. O julgamento ocorreu no dia 22 de setembro.
Até o momento, a defesa de Dó Bacelar não se manifestou sobre a decisão. O espaço permanece aberto para possíveis esclarecimentos.
