O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou, com a maioria de votos para manter a condenação do ex-presidente Fernando Collor de Mello a oito anos e dez meses de prisão. Collor foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos decorrentes da Operação Lava Jato.
A decisão, que contou com o voto decisivo do ministro relator Alexandre de Moraes, obteve placar de 6 a 2 no plenário virtual. Moraes ressaltou a regularidade do processo, afirmando que não foram identificadas falhas que justificassem a reversão da condenação. Além dele, votaram a favor da manutenção da pena os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.
Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram pela redução da pena para quatro anos, alegando erro na dosimetria, enquanto Cristiano Zanin declarou-se impedido de participar do julgamento. Em maio de 2023, o STF havia decidido que Collor, como ex-dirigente do PTB, utilizou influência para indicações políticas na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em propina.
A denúncia do Ministério Público apontou que os crimes ocorreram entre 2010 e 2014. Dois ex-assessores de Collor também foram condenados, mas poderão cumprir penas alternativas. O julgamento virtual está previsto para ser encerrado na próxima segunda-feira (11).
