O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a redistribuição das vagas da Câmara dos Deputados com base no Censo de 2022 só terá validade a partir das eleições de 2030. Com isso, o Piauí seguirá com 10 deputados federais e 30 estaduais na Assembleia Legislativa em 2026.
A decisão atende a um pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que argumentou que o processo legislativo sobre o aumento do número de parlamentares ainda não foi concluído. O projeto foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o veto segue pendente de análise no Legislativo.
Fux destacou que, a pouco mais de um ano das eleições gerais, é necessário dar clareza sobre a composição da Câmara dos Deputados e evitar insegurança jurídica. O ministro registrou que a definição atual de vagas deve ser mantida até o próximo ciclo eleitoral.
A regra em vigor foi estabelecida em 1993 e não sofreu mudanças mesmo com as variações populacionais identificadas nos censos do IBGE. Assim, a readequação da proporcionalidade entre os estados ficará para 2030, caso o plenário do STF confirme a decisão.
