O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e adiou o julgamento virtual que pode ampliar o foro por prerrogativa de função, também conhecido como foro privilegiado, para parlamentares e ministros de Estado. A análise, que começou na semana passada e foi finalizada na sexta-feira (27), mas agora não há uma nova data definida para a retomada.
Até o momento, o placar da votação se encontra em 6 votos a 2 a favor da ampliação do foro. A proposta, defendida pelo relator, ministro Gilmar Mendes, sugere que o foro privilegiado se mantenha no STF para parlamentares quando os crimes forem cometidos durante o exercício de suas funções. No entanto, em casos de renúncia, não reeleição ou cassação, o processo seria mantido na Corte.
Os ministros que acompanharam o relator foram Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Já os ministros André Mendonça e Edson Fachin votaram contra a ampliação do foro. Os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux ainda não foram proferidos.
O julgamento gira em torno de um habeas corpus protocolado pela defesa do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que é acusado de “rachadinha” – prática que envolve a exigência de parte do salário de funcionários de gabinete. Essa acusação remonta a 2013, quando Marinho era deputado federal. Desde então, ele foi eleito vice-governador do Pará e, posteriormente, senador, com o processo sendo transferido entre diferentes instâncias da Justiça. Além disso, um recurso da ex-senadora Rose de Freitas também está sendo julgado.
