O prefeito de Teresina, Silvio Mendes (União Brasil), afirmou que o projeto de lei que trata do reajuste salarial dos servidores municipais foi encaminhado dentro do prazo permitido. A proposta prevê aumento de 5,35% e já foi aprovada na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) no dia 22 de abril, seguindo agora para análise no plenário da Câmara.
Apesar do avanço, o setor jurídico da Casa apontou que o texto teria sido protocolado fora do período permitido em ano eleitoral, recomendando a rejeição da matéria. Mesmo com o parecer, os vereadores decidiram aprovar o projeto na comissão, mantendo a tramitação regular.
Em resposta às críticas, o prefeito declarou que houve divergência na interpretação do prazo, mas destacou que o presidente da Câmara, Enzo Samuel (PV), confirmou o recebimento da proposta dentro do limite legal. Segundo ele, o problema estaria relacionado à divulgação do despacho, o que gerou dúvidas sobre a data oficial de tramitação.
De acordo com a Justiça Eleitoral, o envio deveria ter ocorrido até 4 de abril, enquanto o sistema da Câmara registra início da tramitação em 14 de abril. Silvio Mendes minimizou a controvérsia e afirmou que questões formais não devem impedir o reajuste, ressaltando a importância da medida, que precisa ser votada ainda neste mês para entrar em vigor em maio.
