A análise da segunda parte da regulamentação da Reforma Tributária (PLP 108/2024) foi adiada para 2025. O projeto, que já passou pela Câmara dos Deputados, trata da gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), novo tributo previsto pela reforma. A proposta estabelece a criação de um Comitê Gestor do IBS, com 54 representantes de diferentes entes federativos, para coordenar a arrecadação e distribuição do imposto.
Entre as principais atribuições desse comitê estão a fiscalização do IBS e o controle da sua aplicação, que deve ser feita de forma equilibrada entre os estados, municípios e a União. O objetivo é garantir uma arrecadação justa e eficiente, além de evitar conflitos entre as esferas de poder na divisão dos recursos. A criação de um Conselho Superior também será fundamental para acompanhar e resolver questões relacionadas à implementação do imposto.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) destacou a necessidade de compensar o impacto das mudanças, especialmente no setor de serviços. Ele afirmou que é preciso encontrar formas de amenizar possíveis prejuízos para esse segmento, que pode ser fortemente afetado pela transição para o novo sistema tributário. A preocupação de Lucas reflete as discussões sobre os efeitos da reforma para diferentes setores da economia.
A votação no Senado está marcada para o início de 2025, após o recesso legislativo, e pode representar um marco importante para a conclusão da implementação da Reforma Tributária no Brasil. A expectativa é que, com a regulamentação completa, o sistema tributário brasileiro se torne mais simples e eficiente, promovendo uma maior justiça fiscal.
