A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (8) o Projeto de Lei 2734/2021, que autoriza o porte de arma de fogo para advogados em todo o Brasil. A proposta, que foi apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-SP), presidente da comissão, recebeu parecer favorável do relator Alessandro Vieira (MDB-SE) e seguirá agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto altera tanto o Estatuto da Advocacia quanto o Estatuto do Desarmamento, incluindo o direito ao porte de arma para defesa pessoal aos advogados devidamente registrados na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A regulamentação sobre o porte ficará sob responsabilidade do Conselho Federal da OAB, que será encarregado de definir as normas para a concessão do direito.
Em sua justificativa, o senador Alessandro Vieira afirmou que a medida proporciona uma proteção adequada aos advogados, equiparando-os aos membros do Judiciário e do Ministério Público, que já possuem o direito ao porte de armas. Vieira ressaltou ainda que advogados, assim como essas outras categorias, fazem parte de um corpo técnico essencial para o funcionamento da justiça no país.
O senador Flávio Bolsonaro, autor do projeto, explicou que os advogados, por conta da natureza de seu trabalho, podem ser alvos de ameaças de clientes ou partes contrárias, o que torna o porte de arma uma ferramenta importante para garantir a sua segurança. Segundo ele, essa medida pode ajudar os profissionais a se defenderem em situações de agressão, oferecendo uma chance de proteger sua vida.
