Foi sancionada pelo governador Rafael Fonteles, a Lei de autoria do Deputado Estadual Rubens Vieira, que institui a Política Estadual de Saúde Bucal no Estado do Piauí, que estabelece um conjunto de diretrizes que nortearão a organização e a execução das ações voltadas à saúde bucal em todo o Estado.
“Esta Lei é de grande relevância, visto que a saúde bucal é um componente essencial da saúde geral das pessoas e demanda uma abordagem específica para promoção, prevenção, tratamento e reabilitação. Ao instituir uma política estadual voltada à saúde bucal, alinhamos o Estado do Piauí às diretrizes e princípios do Sistema Único de Saúde – SUS, promovendo o acesso universal e equitativo aos serviços de saúde bucal de qualidade, promovendo a integralidade e a ética na assistência à população”, explicou Rubens Vieira.
As diretrizes estabelecidas na Lei, visam promover a participação da comunidade na gestão das políticas de saúde bucal, garantindo a voz da população piauiense e a transparência na definição das estratégias e metas. A Lei busca melhorar a qualidade e a resolubilidade dos serviços de saúde bucal em todos os pontos de atenção da rede estadual, estimulando a atuação conjunta das equipes com a Estratégia de Saúde da Família (ESF) e promovendo a implantação de serviços especializados.
Ações de vigilância epidemiológica e sanitária em saúde bucal serão igualmente contempladas, visando monitorar os resultados e avaliar o impacto das ações desenvolvidas, promovendo uma atuação preventiva e baseada em dados e evidências. Outrossim, a promoção da educação permanente em saúde e o estímulo à pesquisa científica são pilares para a constante atualização e qualificação dos profissionais de saúde bucal.
Destaca-se ainda, que a Lei busca a valorização da Universidade Estadual do Piauí (UESPI), ao torná-la protagonista no desenvolvimento de produtos e tecnologias necessárias à expansão das ações dos serviços públicos de saúde bucal e a efetiva implementação da lei deverá ser acompanhada pela regulamentação adequada por parte do Poder Executivo, assegurando que as diretrizes propostas sejam colocadas em prática de forma eficiente e eficaz.
