O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), avalia que a proposta de redução da maioridade penal enfrenta dificuldade para avançar no plenário. A medida está incluída na PEC da Segurança Pública, prevista para votação na próxima quarta-feira (4).
Segundo relatos de aliados, Motta entende que não há apoio suficiente entre os deputados para aprovar a mudança, especialmente em ano eleitoral. O tema divide parlamentares de diferentes partidos, incluindo integrantes da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, o texto precisa do apoio mínimo de 308 dos 513 deputados para ser aprovado na Câmara. A exigência de quórum elevado é vista como um dos principais entraves para a aprovação da matéria.
O relator da proposta, Mendonça Filho (União-PE), incluiu inicialmente a redução da maioridade de 18 para 16 anos apenas para crimes hediondos. Depois, ampliou o alcance para crimes violentos. O parecer também prevê que, caso o Congresso aprove a mudança, a decisão seja submetida a referendo popular nas eleições municipais de 2028.
