O presidente do Consórcio Nordeste e governador do Piauí, Rafael Fonteles, divulgou nota oficial em apoio à adoção da chamada Alternativa 2 como critério para a divisão dos recursos da repactuação do Uso do Bem Público. O tema está em debate na Consulta Pública nº 045/2025, conduzida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Segundo o consórcio, o modelo considera o mercado cativo e o nível de tensão, o que permitiria direcionar os recursos de forma mais efetiva aos consumidores residenciais de baixa tensão. A entidade afirma que esse grupo representa a maioria dos usuários de energia no Nordeste e enfrenta maior peso da conta de luz no orçamento familiar.
Na nota, o Consórcio Nordeste destaca que a região reúne uma das maiores populações do país, com renda média inferior à nacional e maior exposição aos custos de serviços essenciais. O documento aponta que decisões sobre política tarifária têm impacto direto na vida das famílias e devem levar em conta as diferenças regionais.
O consórcio também analisa outras propostas da consulta pública e indica que as Alternativas 3 e 4 apresentam distorções. De acordo com o texto, a redução uniforme de tarifas pode beneficiar áreas com preços mais altos, enquanto a inclusão de perdas não técnicas no cálculo pode desviar recursos do objetivo social da repactuação. Ao final, a entidade afirma que seguirá dialogando com a Aneel e o Governo Federal sobre a decisão final.
