A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que pode mudar o tratamento legal do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). A proposta equipara o transtorno ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), garantindo às pessoas com TDAH os mesmos direitos legais das pessoas com deficiência.
O Projeto de Lei 479/2025, de autoria do deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), ainda será avaliado pelas comissões da Câmara. Se aprovado, assegurará proteção legal no acesso a escolas e planos de saúde. Instituições de ensino que recusarem matrícula a alunos com TDAH poderão ser multadas, e planos de saúde não poderão negar cobertura devido à condição.
O TDAH é um transtorno neurobiológico que afeta a atenção, impulsividade e hiperatividade, surgindo geralmente na infância. Segundo a Associação Brasileira do Déficit de Atenção (ABDA), 5% das crianças e 2,5% dos adultos têm a condição, que pode estar associada a outras dificuldades, como ansiedade e depressão.
O projeto tramita em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Saúde; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça. Caso aprovado, seguirá para votação no Senado antes de se tornar lei.
