A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 139/2015, que propõe o fim do abono de permanência dos servidores públicos federais, voltou a ganhar destaque no Congresso Nacional. O deputado Gilson Marques (Novo/SC) foi nomeado, no início de setembro, como relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O parlamentar reafirmou sua posição favorável à proposta, que está em tramitação desde 2016 e busca reduzir os custos da União com os servidores que optam por permanecer em atividade após atingirem os requisitos para aposentadoria.
A PEC, apresentada pelo governo Temer, tem como objetivo extinguir o benefício que incentiva servidores a continuarem na ativa, ao invés de se aposentarem. O abono de permanência, criado pela Emenda Constitucional nº 41/2003, corresponde a um valor equivalente à contribuição previdenciária (11%) e visa manter servidores experientes no serviço público.
Retomada e tramitação
A proposta já havia sido analisada pelo próprio Gilson Marques em 2019, quando o deputado deu parecer favorável à admissibilidade da matéria. No entanto, a PEC não foi votada até o fim da legislatura. Com o retorno do deputado à CCJC em 2023, a discussão foi reativada e segue aguardando os próximos passos regimentais.
Caso seja aprovada pela CCJC, uma comissão especial será formada para analisar o mérito da proposta. A PEC precisa ser votada em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado.
Impactos para os servidores
A extinção do abono de permanência pode resultar em um aumento das aposentadorias, gerando um esvaziamento nos quadros de servidores ativos e sobrecarregando os que permanecerem. Entidades como a Proifes-Federação alertam que, sem o abono, muitos servidores enfrentarão uma queda significativa nos rendimentos após a aposentadoria, comprometendo o orçamento pessoal e o bom funcionamento de setores essenciais da Administração Pública.
Histórico da proposta
A PEC 139/2015 foi inicialmente relatada pelo deputado André Fufuca (PP/MA), que, em 2016, devolveu o texto sem parecer. Desde então, a matéria foi marcada por idas e vindas na CCJC, até ser retomada por Gilson Marques, que continua defendendo a economia que o fim do abono poderia trazer aos cofres públicos.
Quem é Gilson Marques
Gilson Marques, além de relator da PEC, é conhecido por sua atuação em defesa de medidas que afetam diretamente os direitos trabalhistas e dos servidores. O parlamentar faz parte do União Brasil e já esteve envolvido em outras votações de impacto, como a reforma trabalhista aprovada durante o governo Temer.
