O deputado Alencar Santana apresentou um projeto de lei que prevê a remarcação e o cancelamento de passagens sem cobrança de taxa. A proposta estabelece que os bilhetes podem ser remarcados até 24 horas antes do embarque e cancelados até 72 horas antes, com devolução integral dos valores pagos.
A medida visa facilitar a vida dos passageiros e reduzir prejuízos financeiros, especialmente em situações imprevistas que impossibilitem o comparecimento na data originalmente marcada.
O projeto ainda precisa passar pela análise das comissões e votação no plenário da Câmara dos Deputados para ser aprovado. Caso avance, poderá alterar regras vigentes de cancelamento e remarcação de passagens aéreas e outros transportes sujeitos a tarifas.
A iniciativa busca oferecer mais flexibilidade e segurança jurídica aos consumidores, garantindo que possam reagendar ou desistir de viagens sem enfrentar multas ou retenção de valores já pagos.
