Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe mudanças nas regras da Lei Seca, com aumento nas penalidades para motoristas que dirigirem sob efeito de álcool. A proposta prevê que, em casos com morte, a multa possa chegar a cerca de R$ 30 mil, além da suspensão da carteira de habilitação por até 10 anos.
O texto também estabelece punições para situações com vítimas que sofram lesões graves. Nesses casos, a multa pode alcançar valores mais altos que os atuais e a suspensão do direito de dirigir pode chegar a cinco anos. Hoje, a legislação prevê multa multiplicada por dez e suspensão menor do tempo de habilitação.
Outra medida prevista é a responsabilização financeira direta do motorista envolvido em acidentes sob efeito de álcool. O condutor poderá ser obrigado a pagar despesas médicas das vítimas, além de indenização durante o período em que a pessoa ficar impossibilitada de trabalhar.
A proposta ainda aguarda análise na Comissão de Viação e Transportes da Câmara. Caso avance, pode ser incorporada a um conjunto maior de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro antes de seguir para votação.
