O prefeito de Cajazeiras do Piauí, Carlos Alberto Silvestre de Sousa (Progressistas), está sendo processado pelo Ministério Público por não repassar as contribuições previdenciárias do município ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A promotora Emmanuelle Martins, da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras, foi quem protocolou a ação de improbidade administrativa.
De acordo com a investigação, durante os anos de 2021 e 2022, o prefeito deixou de transferir as quantias devidas ao RPPS, acumulando uma dívida de R$ 45.992,27 devido a juros e correções monetárias decorrentes dos atrasos. A denúncia foi formalizada no dia 8 de agosto, após a conclusão do inquérito civil.
O Ministério Público argumenta que a falta desses repasses gerou prejuízos aos cofres públicos, e pede que o prefeito seja punido com a perda do cargo, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos e pagamento de multa equivalente ao valor do dano. Além disso, o prefeito pode ser impedido de firmar contratos com o poder público ou de receber benefícios fiscais por até 12 anos.
