O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui a Universidade Federal Indígena (Unind), primeira instituição federal de ensino superior criada especificamente para atender às demandas dos povos indígenas no Brasil. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a universidade terá sede em Brasília e poderá funcionar de forma multicêntrica, com unidades distribuídas em diferentes regiões do país. A criação da instituição foi oficializada por meio da Lei 15.418/2026, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29).
A nova universidade terá como missão promover ensino, pesquisa e extensão voltados às realidades das comunidades indígenas. Entre os objetivos previstos na legislação estão o fortalecimento cultural dos povos originários, a produção de conhecimento científico e técnico, a gestão territorial e ambiental e a ampliação das ações de garantia de direitos. A instituição também deverá desenvolver iniciativas para preservar línguas, histórias, tradições e conhecimentos transmitidos entre gerações.
A lei estabelece que os cargos de reitor e vice-reitor serão ocupados obrigatoriamente por docentes indígenas. Até que a estrutura da universidade esteja totalmente organizada, os primeiros dirigentes serão nomeados de forma provisória pelo Ministério da Educação. A gestão inicial terá prazo de até 180 dias para elaborar propostas de estatuto e regimento interno, que definirão o funcionamento da instituição e o processo de escolha dos futuros gestores.
O texto também prevê a adoção de processos seletivos específicos para estudantes indígenas, considerando aspectos culturais e linguísticos de cada comunidade. Além disso, haverá reserva mínima de vagas para candidatos indígenas tanto nos cursos oferecidos quanto nos futuros concursos para professores e técnicos administrativos. O funcionamento pleno da universidade dependerá da previsão de recursos no Orçamento Geral da União e da criação dos cargos necessários para sua estrutura administrativa e acadêmica.
