O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, na noite de terça-feira (14), um projeto de lei que propõe a redução da jornada semanal de trabalho no país. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e estabelece limite de 40 horas semanais sem diminuição nos salários.
Por tramitar em regime de urgência constitucional, a proposta terá que ser analisada por deputados e senadores no prazo máximo de 45 dias. Se esse período for ultrapassado sem votação, a pauta do Congresso ficará bloqueada até a apreciação do texto.
A iniciativa do governo surge diante da demora na análise de uma proposta semelhante que já tramita na Câmara dos Deputados. A avaliação do Palácio do Planalto é de que o debate não avançava como esperado, mesmo com a sinalização da presidência da Casa de votar o tema ainda neste semestre.
A mudança defendida pelo governo prevê uma reorganização da jornada, com dois dias de descanso semanal. No entanto, a proposta enfrenta resistência de partidos de oposição e de setores empresariais. O PL, legenda associada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, já indicou que não apoia o fim da escala tradicional de seis dias de trabalho por um de folga.
