O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida provisória que cria uma nova etapa do programa Desenrola Brasil, voltado para a renegociação de dívidas de famílias, estudantes, pequenos negócios e agricultores. A ação prevê uma campanha nacional de 90 dias para facilitar acordos e reduzir inadimplência.
A nova fase do programa permite descontos que podem chegar a 90% das dívidas e inclui a possibilidade de uso de parte do FGTS para ajudar no pagamento. Segundo o governo, o objetivo é facilitar a regularização de quem está com o nome negativado e ampliar o acesso ao crédito no país.
Podem participar pessoas com renda de até cinco salários mínimos, além de micro e pequenas empresas e produtores rurais. As dívidas elegíveis incluem cartões de crédito, cheque especial e empréstimos pessoais, desde que estejam em atraso dentro dos critérios definidos pelo programa.
O governo também anunciou mudanças em regras de crédito, como limites menores para consignado e restrições ao uso de recursos em apostas online. A nova fase do Desenrola ainda envolve apoio de bancos e uso de fundos de garantia para facilitar as renegociações e ampliar o alcance da medida.
