A Justiça Eleitoral determinou que o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifeste sobre um possível descumprimento das medidas impostas à prisão domiciliar da vereadora Tatiana Teixeira Medeiros. A decisão foi assinada pela juíza Junia Maria Feitosa Bezerra Fialho na terça-feira (12), após informações encaminhadas pelo setor de monitoramento eletrônico.
Na decisão, a magistrada estabeleceu prazo de três dias para que o órgão ministerial analise os dados relacionados ao cumprimento das medidas cautelares impostas à parlamentar. O Ministério Público também deverá considerar a justificativa apresentada pela defesa da vereadora sobre os registros apontados no monitoramento.
O caso segue sob análise da Justiça Eleitoral, que acompanha o cumprimento das determinações judiciais impostas à parlamentar durante a prisão domiciliar. Até o momento, não houve nova decisão sobre eventual mudança nas medidas já aplicadas contra Tatiana Medeiros.
A magistrada também rejeitou os embargos de declaração apresentados pela vereadora e outros réus do processo, mantendo a sentença condenatória ligada a crimes eleitorais e lavagem de dinheiro. Segundo a juíza, os recursos buscavam reabrir a discussão sobre o mérito da decisão, medida considerada inadequada para esse tipo de recurso. Ela afirmou ainda que todos os pontos levantados pelas defesas já haviam sido analisados anteriormente pela Justiça.
