Encerra nesta sexta-feira (5), o prazo para os vereadores possam trocar de partido sem perder o cargo, na chamada janela partidária. A data foi definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A janela partidária foi instituída como alternativa aos parlamentares que desejam trocar de legenda, após a Justiça Eleitoral estabelecer a fidelidade partidária para os cargos eleitos em pleitos proporcionais. O entendimento do TSE é de que, em eleições proporcionais, o mandato pertence ao partido, e não ao candidato eleito.
O prazo teve início no dia 7 de março. É um intervalo de 30 dias, aberto em anos eleitorais, onde as pessoas que detêm mandatos eletivos obtidos em eleições proporcionais podem mudar de legenda sem perder o cargo atual.
