O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta segunda-feira (25) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 poderá começar a valer 60 dias após a promulgação. A proposta estabelece uma transição gradual para o modelo 5×2, com redução da jornada semanal de trabalho e garantia de dois dias de descanso aos trabalhadores.
Segundo o parlamentar, a primeira etapa da mudança prevê a redução imediata de duas horas na carga horária semanal após os primeiros 60 dias da promulgação da PEC. Com isso, a jornada passaria de 44 para 42 horas semanais. Após um período de 12 meses, haverá uma nova redução de duas horas, totalizando 40 horas semanais de trabalho.
Hugo Motta declarou ainda que três pontos da proposta são considerados essenciais nas negociações: o fim da escala 6×1, a redução da jornada de trabalho e a proibição de diminuição salarial. De acordo com ele, esses itens contam com apoio tanto da Câmara quanto do governo federal. O relator da proposta, Leo Prates, também afirmou que o encerramento da escala 6×1 começaria a valer já nos primeiros 60 dias após a aprovação definitiva.
Apesar do anúncio, a PEC ainda precisa passar pelas etapas de votação no Congresso Nacional. O parecer final deve ser apresentado na Comissão Especial da Câmara ainda nesta semana. A previsão é de que a proposta seja analisada pelos deputados na quarta-feira (27) e, posteriormente, siga para votação em plenário na quinta-feira (28). Caso aprovada pela Câmara e pelo Senado, a mudança passará a valer em todo o país.
