A deputada estadual Gracinha Mão Santa (Progressistas) apresentou um Projeto de Lei que altera o número de doações de sangue exigidas de mulheres para obter isenção da taxa de inscrição em concursos organizados pela Universidade Estadual do Piauí (Uespi). A proposta foi lida na sessão plenária da última semana.
Atualmente, a exigência adotada pelas instituições é de três doações por ano, sem distinção entre homens e mulheres. A parlamentar argumenta que a mudança busca equilibrar as condições de acesso ao benefício, reduzindo o número necessário de doações femininas para duas no período de 12 meses.
Além da isenção em concursos, doadores regulares no Piauí têm direito à meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer realizados em espaços públicos. O benefício está previsto na Lei Estadual nº 5.530, de 2005, e tem como objetivo incentivar a doação voluntária de sangue.
Para obter a meia-entrada, é necessário comprovar a regularidade das doações por meio de documento emitido por hemocentro ou banco de sangue, além de apresentar um documento oficial com foto no momento da compra e na entrada do evento.
