A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam revogadas as medidas cautelares impostas contra ele, como a prisão domiciliar e as restrições ao uso das redes sociais. Os advogados afirmam que as limitações perderam sentido, já que Bolsonaro não foi denunciado no processo em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o comentarista Paulo Figueiredo.
O caso faz parte de um inquérito que investiga a suposta tentativa de Eduardo Bolsonaro de pressionar autoridades estrangeiras a adotar medidas contra ministros do STF, em meio a processos envolvendo o ex-presidente. Segundo a denúncia, que corre em sigilo, o parlamentar e Figueiredo teriam buscado apoio do governo dos Estados Unidos para retaliar integrantes da Corte.
Na petição, os advogados sustentam que, diante da denúncia que não inclui Bolsonaro, não existe justificativa para a manutenção das restrições que limitam sua locomoção e expressão. As primeiras cautelares, aplicadas em julho, previam uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, além da proibição de contatos com investigados e de acesso às redes sociais.
Em agosto, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro, alegando descumprimento das regras iniciais e risco de interferência na investigação. A defesa agora pede a revogação das medidas, e a decisão caberá ao STF.
