A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), investigado pela Polícia Federal por supostamente ter desviado joias e relógios de luxo da Presidência, tenta arquivar o caso usando como argumento uma decisão recente do Tribunal de Contas da União (TCU). O valor dos itens é estimado em R$ 6,8 milhões.
Os advogados de Bolsonaro apontam que o TCU decidiu recentemente que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não precisa devolver um relógio que recebeu durante seu primeiro mandato (2003-2006). Baseados nesse precedente, os defensores de Bolsonaro pedem que o mesmo entendimento seja aplicado ao ex-presidente, afirmando que as situações são semelhantes.
No pedido de arquivamento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa sustenta que, em nome da “isonomia”, o ex-presidente também não cometeu qualquer irregularidade ao manter os presentes que recebeu. O documento argumenta que a decisão do TCU, ao considerar legal o recebimento de presentes por parte de Lula, deveria ter implicações na esfera criminal, afastando a necessidade de julgamento sobre o caso das joias.
O pedido foi entregue ao ministro Alexandre de Moraes, que supervisiona a investigação. O escândalo das joias veio à tona em março do ano passado, com revelações feitas pelo jornal Estadão.
A decisão do TCU causou descontentamento no presidente Lula, que a viu como uma manobra para criar condições favoráveis à absolvição de Bolsonaro. O tribunal decidiu que, até que uma legislação específica seja aprovada pelo Congresso Nacional, não é possível exigir que os presidentes devolvam presentes recebidos durante o mandato.
