A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, novas normas para a identificação de recém-nascidos em hospitais e maternidades, tanto públicos quanto privados. A proposta, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), busca reforçar a segurança contra crimes como sequestro, tráfico infantil e trocas indevidas de bebês.
O texto prevê a informatização das impressões digitais e plantares do recém-nascido, assim como a digital da mãe. Essas informações poderão ser acessadas por autoridades policiais e pelo Ministério Público, mediante autorização judicial. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora do projeto, ressaltou que a informatização dará maior agilidade às investigações e resposta a situações de emergência, eliminando entraves burocráticos.
Entre as medidas adicionadas ao texto estão a obrigatoriedade de usar tinta adequada para a coleta das impressões digitais e plantares e a colocação de pulseiras de identificação ainda na sala de parto. A presença de um acompanhante da mãe ou de duas testemunhas será exigida, caso a mãe não esteja lúcida no momento do nascimento.
A proposta segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, será votada no Plenário da Câmara antes de seguir para o Senado Federal.
