Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe a emissão da certidão de nascimento em formato digital por meio do aplicativo Gov.br. A proposta é de autoria da deputada Andreia Siqueira (MDB-PA) e prevê que o documento possa ser acessado de forma gratuita pela plataforma do governo federal.
De acordo com o texto, a primeira via impressa continuará sendo emitida pelos cartórios de registro civil, como já ocorre atualmente. A versão digital terá as mesmas informações do documento em papel e validade jurídica equivalente.
A proposta estabelece ainda que o documento eletrônico deverá ser atualizado sempre que houver alteração no registro civil do cidadão. Segundo a autora, a medida busca ampliar os serviços digitais e garantir acesso contínuo e seguro à certidão.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, a matéria precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
