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Câmara estuda aumento de vagas de deputados com base em decisão do STF

Proposta visa criar até 18 novas vagas, possível mudança gerou críticas sobre custos e a precisão do Censo.

Redação Folha Expressa Por Redação Folha Expressa
17 de janeiro de 2025
em Política
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A Câmara dos Deputados está considerando uma proposta que pode aumentar o número de parlamentares no Brasil. Com base em uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a atualização do número de deputados por estado, o Congresso poderia criar até 18 novas vagas. Caso a medida seja aprovada, o Brasil passaria de 513 para 531 deputados, aumentando a representação em estados como Amazonas, Ceará, Goiás e Pará.

A atualização das vagas é uma consequência de uma ação movida pelo estado do Pará, que solicitou a revisão da distribuição dos parlamentares. Embora a medida tenha sido benéfica para estados com maior crescimento populacional, como o Pará, também gerou um impasse, pois outros estados perderiam deputados. Para contornar a situação, parlamentares tentam criar novas vagas sem reduzir o número de representantes nos estados mais populosos, mas isso elevaria o número total de deputados a 531.

A proposta, no entanto, tem gerado controvérsias. Deputados de estados que perderiam parlamentares, como Rio de Janeiro e Paraíba, criticam o aumento do número de vagas, alegando que não há necessidade de mais representantes. Além disso, o custo adicional para a criação de novos cargos é um ponto sensível. Defensores da medida garantem que o orçamento da Câmara teria sobras para bancar as novas vagas sem aumentar os gastos, mas o histórico recente, como o aumento de comissões, gera desconfiança.

Há ainda um debate sobre a precisão do Censo do IBGE, realizado durante a pandemia, que serve de base para a atualização. Parlamentares de estados que perderiam deputados pedem que o prazo para a decisão seja adiado, alegando que o levantamento populacional pode não refletir com exatidão a realidade atual. Com as mudanças previstas para as eleições de 2026, o impasse continua, e o prazo final para a atualização é 30 de junho deste ano.

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