A Câmara Municipal de Teresina analisa um projeto de lei que pretende restringir o uso de banheiros femininos por mulheres trans e travestis em espaços públicos e privados da capital. A proposta, apresentada pelo vereador Petrus Evelyn, recebeu o nome de “Política Municipal de Proteção da Mulher” e segue em tramitação na Comissão de Legislação e Justiça antes de ser encaminhada ao plenário para votação. O texto tem conteúdo semelhante ao aprovado recentemente em Campo Grande.
Entre os pontos previstos no projeto estão medidas voltadas à garantia de espaços exclusivos para mulheres biológicas, segundo o entendimento do parlamentar. A proposta também prevê regras relacionadas a critérios de avaliação em concursos públicos municipais e testes físicos em competições esportivas. Além disso, o texto estabelece a realização de palestras, campanhas educativas, audiências públicas e debates voltados à valorização das mulheres em diferentes setores da sociedade.
O vereador afirmou que a intenção da matéria é ampliar a segurança das mulheres nos ambientes femininos. Segundo ele, os banheiros destinados ao público feminino deveriam ser utilizados apenas por mulheres biológicas. O parlamentar declarou ainda acreditar que a proposta possui apoio popular e defendeu a necessidade de discutir o tema no âmbito municipal. O projeto provocou repercussão nas redes sociais e também entre representantes de movimentos ligados à diversidade de gênero.
Na última terça-feira, uma mulher trans identificada como Kamilly realizou um protesto em frente ao gabinete do vereador contra a proposta em discussão. Durante a manifestação, ela afirmou que mulheres trans sofrem situações de assédio ao utilizar banheiros masculinos e questionou a proibição prevista no texto. Após o ato, o vereador voltou a comentar o caso e declarou que, na interpretação dele, travestis também não deveriam utilizar banheiros femininos. Apesar das divergências, o parlamentar afirmou que o debate deve continuar com participação de diferentes grupos da sociedade.
