A Câmara Municipal de Teresina aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (12), o projeto de lei que obriga pais e responsáveis a apresentarem a carteira de vacinação atualizada no momento da matrícula e rematrícula de alunos das redes pública e particular da capital. O texto agora segue para sanção ou veto do prefeito Silvio Mendes (União Brasil).
De acordo com o projeto, caso a carteira de vacinação não esteja em dia, os pais terão até 30 dias para regularizar a situação, garantindo a vaga do aluno durante esse período. As crianças deverão estar imunizadas conforme o calendário básico de vacinas.
O texto também prevê que, em caso de descumprimento, escolas e creches deverão comunicar o Conselho Tutelar, que ficará responsável por avaliar individualmente cada situação.
Autor da proposta, o vereador Leôndidas Júnior (PSB) destacou que a medida reforça as ações de prevenção e o compromisso da cidade com a saúde pública infantil, especialmente diante da necessidade de manter altos índices de imunização.
