A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (25), um projeto de lei que impede escolas particulares de obrigarem famílias a comprar livros didáticos novos quando os alunos já possuírem exemplares antigos em boas condições de uso. A proposta busca reduzir gastos dos responsáveis e ampliar a possibilidade de reaproveitamento de materiais escolares.
De acordo com o texto aprovado, qualquer cláusula contratual que proíba o uso de livros reutilizados poderá ser anulada caso a medida entre em vigor. A proposta também determina que escolas não poderão restringir o uso de materiais de anos anteriores apenas por não serem novos, desde que estejam conservados e aptos para utilização nas atividades escolares.
A regra também alcança livros didáticos que possuem espaços destinados às respostas dos estudantes. Nesses casos, o reaproveitamento será permitido somente se as páginas continuarem sem preenchimento, garantindo que o conteúdo ainda possa ser utilizado normalmente pelo próximo aluno.
O parecer aprovado foi apresentado pelo relator, deputado Ismael (PL-SC), que fez alterações no texto original do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). Em vez de criar uma legislação separada, o substitutivo inclui as novas regras na Lei das Mensalidades Escolares. O projeto ainda deve passar por outras etapas de análise na Câmara antes de seguir para o Senado.
